Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida protetiva - LFTV

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por suspeita de descumprir medidas protetivas impostas em favor da ex-companheira e de duas das três filhas do casal.

A prisão foi determinada pela Justiça após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão foi assinada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.

Segundo o Ministério Público, Marco Antônio concedeu uma entrevista à Record na qual abordou o caso envolvendo Maria da Penha. A participação teria violado uma das medidas determinadas pela Justiça em 2024, que proibia a divulgação de informações relacionadas ao processo, além da exposição do nome ou da imagem das vítimas.

Trechos da entrevista e materiais utilizados para divulgá-la passaram a circular nas redes sociais e em outras plataformas digitais. Diante da repercussão, o MPCE solicitou a prisão preventiva.

Justiça manda retirar conteúdos do ar

Ao analisar o pedido, a Justiça considerou haver indícios suficientes do descumprimento das medidas protetivas de urgência. A violação desse tipo de determinação judicial é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

Na decisão, o magistrado destacou que Marco Antônio havia sido formalmente informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento.

Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de materiais referentes ao caso em outras plataformas.

Também foi determinada a preservação dos materiais utilizados na produção da entrevista, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

Caso de Maria da Penha

O crime que tornou Maria da Penha símbolo da luta contra a violência doméstica ocorreu em 1983, quando ela sofreu duas tentativas de assassinato atribuídas ao então marido. Em uma delas, foi atingida por um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica.

Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio, mas o processo se prolongou durante anos em meio a recursos judiciais. Ele foi preso em 2002 e cumpriu parte da pena.

A demora na responsabilização do agressor levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, contribuindo para as mudanças que culminaram na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A prisão deste domingo foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.