Lei Seca terá novas regras e motoristas poderão ser testados para uso de drogas - LFTV

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca, ampliando os procedimentos que poderão ser utilizados pelos agentes de trânsito. Entre as principais mudanças está a regulamentação de testes capazes de identificar o uso de substâncias psicoativas por motoristas.

A nova resolução estabelece critérios para utilização de equipamentos certificados destinados à detecção de drogas. O resultado deverá ser analisado em conjunto com outros elementos observados durante a abordagem, como os sinais apresentados pelo condutor.

Fiscalização terá etapa de triagem

Outra mudança é a criação de uma etapa inicial de triagem. Durante as abordagens, os agentes poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou testes de alcoolemia para verificar indícios de consumo de álcool.

Caso o resultado inicial seja positivo, deverão ser adotados os demais procedimentos previstos na regulamentação.

O resultado da triagem, sozinho, não será suficiente para aplicação de multa nem para comprovar que o motorista estava dirigindo sob influência de álcool. A constatação deverá seguir os critérios e procedimentos estabelecidos pelas normas de trânsito.

Testes também poderão identificar drogas

A resolução regulamenta ainda o uso de equipamentos específicos para verificar a presença de substâncias psicoativas no organismo dos condutores.

A mudança amplia os instrumentos disponíveis durante as operações de fiscalização, que atualmente são fortemente associadas ao uso do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.

Segundo o Contran, as novas regras não criam uma nova infração e também não modificam as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é atualizar e padronizar os procedimentos utilizados pelos agentes.

As alterações envolvendo fichas de fiscalização e códigos de enquadramento terão prazo de 60 dias para implementação.

As demais medidas passam a valer conforme os prazos estabelecidos após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).