Fux manda TJ-BA manter bilhões em depósitos judiciais no BRB por mais 90 dias - LFTV

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantenha por pelo menos 90 dias os depósitos judiciais sob custódia do Banco de Brasília (BRB). A decisão suspende, temporariamente, a transferência dos recursos para a Caixa Econômica Federal.

Na avaliação de Fux, a retirada dos valores administrados pelo banco poderia provocar um “impacto grave, imediato e substancial”, principalmente sobre a liquidez da instituição financeira.

Os depósitos judiciais são valores vinculados a processos que permanecem sob supervisão da Justiça enquanto não existe uma decisão definitiva sobre a destinação do dinheiro. Esses recursos ficam depositados em instituições financeiras até que possam ser liberados conforme determinação judicial.

Recursos ganham importância em meio à situação do BRB

O BRB conquistou nos últimos anos contratos para administrar depósitos judiciais de diferentes estados. Além da Bahia e do Distrito Federal, a instituição passou a custodiar recursos dessa natureza em Alagoas, Paraíba e Maranhão.

A permanência desses valores no banco ganhou maior relevância diante da situação envolvendo o BRB e o caso Banco Master. Em meio às preocupações relacionadas à instituição, outros tribunais adotaram medidas envolvendo a custódia de seus depósitos.

No Distrito Federal, por exemplo, o Tribunal de Justiça decidiu transferir esses recursos para a Caixa Econômica Federal.

Segundo informações apresentadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em uma ação anterior, o BRB mantinha mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos em sua carteira.

Fux já havia determinado operação do TJ-BA com BRB

Esta não é a primeira decisão recente de Fux envolvendo a relação entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Banco de Brasília.

Em junho, o ministro determinou que o TJ-BA não utilizasse o Banco do Brasil na administração de uma operação de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinada ao pagamento de precatórios.

Na ocasião, Fux determinou que a operação fosse realizada pelo BRB, considerando o contrato de exclusividade existente para a gestão desses recursos.

Com a nova decisão, os depósitos judiciais vinculados ao TJ-BA deverão permanecer no Banco de Brasília durante os próximos 90 dias, enquanto a questão sobre a custódia dos valores continua sendo analisada.