Relator rejeita emendas que tentavam manter escala 6x1 e jornada acima de 40 horas - LFTV

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, rejeitou nesta quarta-feira (2) todas as 36 emendas apresentadas ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Entre as propostas recusadas estavam alterações apresentadas por parlamentares da oposição que buscavam preservar a possibilidade de jornadas de seis dias de trabalho para um de descanso ou permitir cargas horárias superiores às 40 horas semanais por meio de negociação coletiva.

A CCJ iniciou nesta quarta a análise da PEC 221/2019, cerca de quatro meses após a proposta chegar ao Senado. O texto havia sido aprovado pela Câmara no fim de maio, com 22 votos contrários entre os 513 deputados.

Relator defende dois dias de descanso

Entre os autores de emendas rejeitadas estão Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Aziz argumentou que aceitar as mudanças descaracterizaria o objetivo central da proposta: reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garantir dois dias de descanso por semana.

“Eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família”, afirmou.

O relator também rejeitou propostas para ampliar o período de transição dos atuais 14 meses para até quatro anos, deixar a implementação para uma futura lei complementar ou criar compensações fiscais para empresas.

Oposição defendia negociação coletiva

Uma das emendas apresentadas por Izalci Lucas permitia que determinadas categorias negociassem escalas diferenciadas entre empregadores e trabalhadores, inclusive com jornadas superiores ao limite previsto pela PEC.

Rogério Marinho, por sua vez, propôs um modelo baseado em horas trabalhadas que manteria a possibilidade da escala 6×1. Para o senador, uma redução obrigatória e uniforme da jornada poderia trazer impactos sobre produtividade, inflação e emprego.

Omar Aziz contestou os argumentos e afirmou que a redução da jornada não levaria o país a um colapso econômico. O relator lembrou que, com a Constituição de 1988, o Brasil reduziu a carga semanal de 48 para 44 horas.

Aziz também citou experiências internacionais de redução da jornada e defendeu que a mudança aproxima o Brasil do padrão de 40 horas semanais adotado em outros países.

Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para análise do plenário do Senado.