Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50 - LFTV

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que mantém zerado o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que representa o fim da chamada “taxa das blusinhas”, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A alíquota federal já está zerada desde maio deste ano, quando o governo editou a medida provisória. Como o texto perderia a validade em 8 de setembro, a aprovação pelo Congresso impede, caso haja sanção presidencial, que a cobrança de 20% volte automaticamente.

A mudança atinge principalmente consumidores que realizam compras de pequeno valor em plataformas internacionais.

ICMS continua sendo cobrado

O fim da taxa federal não significa, porém, que as compras de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos. As encomendas continuam sujeitas à cobrança do ICMS, com alíquota de 17% ou 20%, dependendo do estado.

Na prática, a retirada do Imposto de Importação reduz o custo final para o consumidor. No exemplo apresentado, uma compra de US$ 50 que chegava a US$ 72,29, considerando imposto federal e ICMS de 17%, passa a custar US$ 60,24 com apenas o tributo estadual.

A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024 e estabelecia a cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme.

Arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão

Antes de o governo zerar a alíquota, a arrecadação com o Imposto de Importação sobre encomendas internacionais atingiu R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026, segundo dados da Receita Federal.

O resultado representou crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e foi recorde para o intervalo.

Indústria e varejo criticam isenção

A decisão enfrenta resistência de representantes da indústria e do varejo brasileiro. Entidades argumentam que a isenção cria uma vantagem tributária para mercadorias importadas em relação aos produtos fabricados e comercializados no país.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a retirada da cobrança como um “grave retrocesso econômico”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também criticou a medida, argumentando que a isenção pode favorecer produtos estrangeiros, especialmente os provenientes da China.

Com a aprovação no Congresso, a manutenção definitiva da isenção para compras internacionais de até US$ 50 depende agora da sanção presidencial.