Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS indiciado por suspeita de desvios - LFTV

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, indiciado pela Polícia Federal por suspeita de participação no esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Virgílio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e de acessar as dependências do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência Social.

PF aponta recebimento de R$ 11,9 milhões

O ex-procurador foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças associativas realizadas sobre aposentadorias e pensões do INSS.

Em agosto deste ano, a Polícia Federal indiciou Virgílio sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares. De acordo com a investigação, os recursos teriam sido repassados por intermédio da esposa dele e envolveriam empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Com a conclusão da fase investigativa da PF, Mendonça entendeu que não haveria mais necessidade de manter a prisão preventiva. Para o ministro, as medidas cautelares impostas são suficientes para evitar a prática de novos crimes enquanto o processo prossegue.

Outro investigado também é solto

Na mesma linha, Mendonça determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

O ministro ainda revogou o monitoramento eletrônico imposto ao ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, e ao ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura Pedro Corrêa Neto. Os dois integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo relatório da Polícia Federal, José Carlos Oliveira teria recebido R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos provenientes dos descontos investigados. A suspeita é de que o pagamento teria ocorrido em troca de favorecimento aos interesses da entidade.

As decisões alteram as medidas cautelares aplicadas aos investigados, mas não representam absolvição nem encerramento das apurações sobre o esquema de descontos em benefícios do INSS.