Fachin manda derrubar sigilos e compartilhar documentos do caso Banco Master com ministros do STF - LFTV

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o levantamento dos sigilos relacionados às investigações do Banco Master e ordenou o compartilhamento do material do caso com todos os ministros da Corte.

A determinação alcança a Petição 15.556, que está sob a relatoria do ministro André Mendonça, além dos procedimentos vinculados ao processo. Mendonça deverá fornecer à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros uma cópia do material reunido.

Fachin estabeleceu uma exceção: poderão continuar protegidas por sigilo as informações cuja divulgação seja capaz de comprometer diligências futuras ou medidas investigativas ainda em andamento.

Na decisão, o presidente do STF solicitou a remessa, em HD próprio, de “todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556”, além do levantamento do sigilo, preservando apenas o conteúdo cuja confidencialidade seja indispensável para a realização de diligências.

Decisão antecede sessão do STF

A medida ocorre antes da sessão do Supremo marcada para terça-feira (15), quando os ministros deverão discutir questões relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.

Entre os pontos previstos está a análise de um relatório da Polícia Federal que teria apontado supostas comunicações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A validade do documento e as circunstâncias em que as informações foram produzidas também deverão entrar na discussão.

O caso provocou divergências dentro do STF após documentos elaborados pela Polícia Federal, no âmbito das investigações conduzidas sob a relatoria de Mendonça, mencionarem a suposta relação entre Moraes e Vorcaro.

As referências existentes nesses documentos não significam, por si só, comprovação de irregularidades por parte de Moraes. A origem, o contexto e a validade das informações deverão ser avaliados pela Corte.

Com a determinação de Fachin, os ministros terão acesso ao conjunto do material relacionado ao inquérito antes da discussão do caso no plenário.