Moraes pede fim do sigilo de documentos do caso Banco Master e critica divulgação “seletiva” - LFTV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de documentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master, instituição que era comandada por Daniel Vorcaro.

Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes defendeu a “derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos autos”. O ministro criticou a forma como informações vêm sendo liberadas pelo relator dos procedimentos, André Mendonça, classificando o levantamento do sigilo como seletivo.

Segundo Moraes, a análise separada das petições relacionadas ao caso, juntamente com a divulgação de apenas parte dos documentos, dificultaria uma avaliação completa das provas.

“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (…) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos (…) obstaculiza gravemente a análise probatória”, afirmou.

Moraes sustenta ainda que 180 documentos teriam ficado de fora do material disponibilizado aos ministros.

Ministro pede análise conjunta de petições

O magistrado também defendeu que duas petições em tramitação no Supremo sejam analisadas conjuntamente. Uma delas envolve mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

A outra reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, incluindo alegações de quebra de imparcialidade, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Essas acusações são objeto dos procedimentos e não representam, por si só, conclusão de que irregularidades tenham ocorrido.

Moraes também questionou o fato de a PET 16.662, na qual é citado, ter sido pautada, enquanto a PET 16.704 teria ficado de fora da análise conjunta.

Entre os pontos levantados pelo ministro estão alegações de interferência na condução das investigações policiais, problemas relacionados à cadeia de custódia, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e possível direcionamento de investigados por razões pessoais ou políticas.

Também existem procedimentos relacionados ao caso Master que permanecem sob sigilo, entre eles apurações envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de Moraes ocorre em meio às discussões internas no STF sobre o acesso e a divulgação dos documentos relacionados às investigações do Banco Master.