Lula reajusta Bolsa Família em 15,04% e valor mínimo sobe para R$ 691 - LFTV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (17) o decreto que reajusta em 15,04% os benefícios do Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado pelo governo sobe de R$ 675 para R$ 777.

Segundo o governo federal, o percentual corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e produz efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

Os pagamentos com os valores reajustados começam em 19 de outubro, conforme o calendário definido pelo número final do NIS, e seguem até o dia 30. O início dos depósitos ocorre entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, marcados para 4 e 25 de outubro.

Adicionais também terão novos valores

A atualização não se limita ao piso do programa. O Benefício de Renda de Cidadania, calculado por integrante da família, passa de R$ 142 para R$ 164.

O adicional da primeira infância sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança de até 6 anos. Já o Benefício Variável Familiar, destinado aos públicos previstos nas regras do programa, como gestantes e jovens, passa de R$ 50 para R$ 58.

O valor efetivamente recebido por cada família pode, portanto, superar os R$ 691, dependendo da composição familiar e dos adicionais aos quais os beneficiários tenham direito.

Governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano

De acordo com o Ministério do Planejamento, a atualização terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O governo afirma que a despesa será acomodada dentro das previsões orçamentárias e das regras fiscais vigentes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste não encontra impedimento na legislação eleitoral porque se trata de um programa permanente, sem ampliação do público atendido, e de uma correção pela inflação autorizada pela legislação do Bolsa Família.

O valor de R$ 600 teve origem em 2022, quando o então governo Jair Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 no contexto da chamada PEC dos Benefícios. Em 2023, o programa voltou a se chamar Bolsa Família e passou a incorporar adicionais vinculados à composição das famílias.