Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais - LFTV

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e manutenção dos salários.

A medida representa uma mudança significativa nas regras trabalhistas brasileiras, especialmente para os profissionais que atualmente trabalham seis dias consecutivos e possuem apenas um dia de folga.

Como será a redução da jornada de trabalho?

O texto aprovado estabelece um período de transição para que as novas regras sejam implementadas.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução dos salários dos trabalhadores.

Fim da escala 6×1 prevê dois dias de folga

Uma das principais mudanças previstas pela PEC é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador exerça suas atividades durante seis dias e tenha apenas um dia de descanso.

Com a mudança proposta, os trabalhadores deverão contar com dois dias de folga semanal, respeitando o limite de horas estabelecido na Constituição.

A medida não significa necessariamente que todas as categorias terão folgas aos sábados e domingos, já que a organização das escalas dependerá das regras aplicáveis a cada atividade.

Proposta ainda precisa concluir tramitação

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e foi encaminhada ao Senado para análise.

Com a aprovação em primeiro turno nesta quarta-feira (14), a proposta avançou mais uma etapa no processo legislativo.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.

Se o segundo turno confirmar a aprovação do mesmo texto, sem alterações que exijam nova análise da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Até a promulgação, as novas regras não entram em vigor e a jornada máxima constitucional permanece em 44 horas semanais.