Justiça suspende homenagem a Flávio Bolsonaro no Farol da Barra e estabelece multa de R$ 500 mil - LFTV

A Justiça da Bahia determinou, nesta sexta-feira (16), a suspensão da cerimônia de entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A homenagem estava marcada para este sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, em Salvador.

A decisão também impede a transferência temporária da sede da Câmara Municipal de Salvador para o local da solenidade. Em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, foi estabelecida multa de R$ 500 mil.

A determinação foi assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que acolheu parcialmente um pedido de liminar apresentado em uma ação popular contra o Legislativo municipal.

Conforme a decisão, a cerimônia oficial deverá ser adiada até o encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.

Ação questiona critérios para concessão da homenagem

A ação judicial contesta a Resolução nº 3.592/2026, responsável pela concessão do título ao senador, e a decisão da Mesa Diretora da Câmara de transferir temporariamente a sede do Legislativo para o Farol da Barra.

Entre os argumentos apresentados está o questionamento sobre o cumprimento dos critérios exigidos para a concessão da honraria.

Segundo a petição, Flávio Bolsonaro não teria prestado serviços de relevância comprovada ao município de Salvador que justificassem o recebimento do título.

A autora da ação também mencionou a existência de um abaixo-assinado virtual com dezenas de milhares de assinaturas contrárias à homenagem, além de manifestações de rejeição nas redes sociais.

Esses argumentos integram o pedido apresentado à Justiça e não representam, por si só, uma conclusão judicial definitiva sobre a validade da homenagem.

Câmara está impedida de realizar solenidade no Farol da Barra

Com a decisão liminar, a Câmara Municipal de Salvador fica impedida de realizar a cerimônia oficial no Farol da Barra na data inicialmente prevista.

A determinação também bloqueia a mudança temporária da sede do Legislativo municipal para o local, medida que havia sido aprovada pelos vereadores na terça-feira (13).

A suspensão representa uma decisão provisória no processo. O mérito da ação, incluindo os questionamentos sobre a concessão do título, ainda poderá ser analisado pela Justiça.

A ordem judicial estabelece o adiamento da solenidade para depois do encerramento definitivo das eleições de 2026, sem determinar, nesta etapa, o cancelamento permanente da honraria.

A decisão ocorre na véspera da programação prevista para receber Flávio Bolsonaro em Salvador, em meio à campanha do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.