OAB-SP anula suspensão de Deolane Bezerra após identificar irregularidades no processo

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal da entidade, após a identificação de irregularidades no procedimento que resultou na punição.

A suspensão havia sido determinada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e impedia Deolane de exercer a advocacia pelo prazo inicial de 90 dias.

Com a nova decisão, os atos processuais atingidos pela anulação perderam a validade, e o caso deverá retornar à instância de origem para seguir os trâmites previstos na legislação.

Defesa havia questionado suspensão

Desde o anúncio da medida, os advogados de Deolane contestavam a decisão e alegavam que a suspensão havia sido aplicada sem o devido respeito ao contraditório e ao direito de defesa.

Na ocasião, a equipe jurídica afirmou ter tomado conhecimento da punição por meio da imprensa e classificou o procedimento como inadequado.

“A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objeto de recurso imediato”, declarou a defesa em manifestação divulgada após a suspensão.

Os advogados também afirmaram que adotariam as medidas necessárias para restabelecer o direito da influenciadora ao exercício profissional.

A decisão da Câmara Recursal representa uma mudança no andamento do procedimento disciplinar, mas não significa o encerramento definitivo da apuração.

Deolane é investigada por suspeitas de crimes

Segundo as informações publicadas pelo portal Varela Net, Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

A influenciadora é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e participação em organização criminosa.

As acusações ainda dependem de apuração e decisão judicial, não representando comprovação de culpa.

A anulação da suspensão profissional não interfere automaticamente na situação da prisão preventiva, que é tratada na esfera criminal.

Processo disciplinar continuará na OAB

Em manifestação anterior, a OAB-SP explicou que a suspensão preventiva do exercício da advocacia pode ser aplicada inicialmente por 90 dias, com possibilidade de prorrogação dentro dos limites legais.

A entidade também ressaltou que os procedimentos disciplinares são sigilosos, conforme o Estatuto da Advocacia.

Com a decisão da 8ª Câmara Recursal, o processo deverá voltar ao Tribunal de Ética e Disciplina para regular tramitação.

A medida representa a anulação da suspensão anteriormente aplicada, mas não equivale a uma absolvição definitiva no procedimento disciplinar.