Em decisão, ex-governadores baianos deixam de receber pensão vitalícia

Foi decidido em dezembro de 2018, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade do artigo 104-A da Constituição baiana, que dispunha da permissão dada aos ex-governadores a receberem pensão vitalícia. Quem entrou com a ação direta de inconstitucionalidade foi o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O corpo da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico apenas na última sexta-feira (8). Como o acórdão ainda não foi publicado, não se sabe os fundamentos para que a decisão tenha sido tomada.

Apesar de só decidido há mais ou menos dois meses, o pagamento da pensão não vinha sendo pago desde fevereiro de 2017, por conta de uma liminar deferida pela 7ª vara da Fazenda Pública de Salvador, a partir de uma ação popular.

Fonte: BahiaNoticias

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