Um projeto de lei pode suspender o decreto de Bolsonaro sobre posse de armas

Um projeto de lei pode suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas no Brasil. Em co-autoria com seis deputados do PSB, o projeto foi presentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Conforme a Constituição, confere ao Congresso Nacional o poder de suspender atos do Poder Executivo, como decretos e portarias, caso entenda que extrapolam o poder regulamentar do governo.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, segue para o plenário.

 

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