Ministério da Economia cria projeto de lei que regulamenta demissão de servidores por mau desempenho - LFTV

O Ministério da Economia planeja mandar um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho.

De acordo com uma publicação da Folha de São Paulo, a medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões.

Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política. O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada.

O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, antes de um veredito final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria numa espécie de recuperação.

Fonte: Bahia.ba