Prefeitura de Camaçari envia à Câmara projeto de lei sobre desconto em remuneração - LFTV

A Prefeitura de Camaçari encaminha para a Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (28/4), projeto de lei que dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos, objetivando o remanejamento de recursos públicos para o enfrentamento ao coronavírus. O documento propõe redução nas remunerações dos comissionados e agentes políticos, bem como requer autorização para prorrogação de pagamento de reajustes já definidos.

Uma das primeiras medidas apresentadas no projeto de lei autoriza a redução de 20% nos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e equiparados, e subsecretários, sem prejuízo do valor estabelecido por lei como teto constitucional.

Em seguida, o Executivo solicita autorização para reduzir as remunerações superiores a R$ 4.000,00, dos cargos comissionados da administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas e demais órgãos. O desconto previsto é de 15% sobre o valor que ultrapasse a quantia de R$ 4.000,00 e deve recair, prioritariamente, sobre o valor percebido a título de gratificação.

As referidas reduções terão duração de dois meses. No entanto, o Executivo poderá prorrogar os seus efeitos por até duas vezes, em igual período cada, se a queda da arrecadação em decorrência da crise pela Covid-19 assim exigir.