Câmara de Camaçari aprova projeto que facilita compra de vacina - LFTV

Em sessões extraordinárias, convocadas para a tarde de sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Camaçari aprovou, o Projeto de Lei nº 1022/2021, que reitera o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a criação de um consórcio público que tenha autonomia para realizar a compra de vacinas contra a Covid-19.

A criação do consórcio faz parte de um movimento nacional para que municípios brasileiros possam ter agilidade no processo de imunização da população, prevendo que os participantes possam adquirir vacinas complementares ao Plano Nacional de Imunização (PNI).

Além de vacinas, o consórcio também estará autorizado a adquirir medicamentos, equipamentos e insumos necessários para o combate à pandemia. A iniciativa está sendo liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a participação dos municípios está atrelada à existência de lei municipal específica para tal fim. A previsão é que o consórcio seja instalado oficialmente no dia 22 de março.

“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social. Quero agradecer a Câmara Municipal de Camaçari que aprovou, em tempo recorde, o Projeto de Lei. Tudo pela vida” – destacou o Prefeito Elinaldo Aráujo.

A aprovação do projeto pela Câmara faz parte do trâmite legal para a criação da lei que autoriza o município de Camaçari a integrar esse consórcio, que nasce como uma ferramenta que possibilitará maior capacidade de negociação de valores, condições contratuais e prazos de entrega dos imunizantes, garantindo ainda a segurança jurídica para os municípios.

O presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), destacou a agilidade da Casa Legislativa para que o projeto pudesse tramitar em tempo recorde e ser votado ainda hoje. “Convoquei essa sessão extraordinária e o plenário aprovou a quebra dos prazos regimentais para que o projeto fosse votado o mais rápido possível, diante da urgência e importância do mesmo para a nossa população. Isso permitiu que ainda hoje as Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e da Saúde pudessem analisar a matéria, enviar para votação do plenário e, após aprovarmos, encaminhar para a sanção do Poder Executivo”, explicou.

O vereador Niltinho, que após ser suplente tornou-se o sexto mais votado da cidade, também exclamou que “Camaçari deu um importante passo no enfrentamento à pandemia da Covid-19, já que a partir de agora fazendo parte desse consórcio, não iremos mais depender apenas das remessas de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde, para imunizarmos a nossa população. O prefeito Elinaldo Araújo e nós Vereadores estamos empenhados no combate ao coronavírus que tem feito vítimas em todo o mundo”

O prefeito Elinaldo Araújo (DEM), informou ainda que já foi feita uma reserva orçamentária para a aquisição das vacinas e que a Secretaria de Saúde está com toda estrutura montada para prosseguir com a vacinação assim que chegarem novos lotes do imunizante.