Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas Eleições de 2026 - LFTV

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (21), um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas nas Eleições de 2026. A medida prevê a atuação dos militares durante as etapas de votação, apuração dos votos e no apoio logístico ao processo eleitoral.

De acordo com o decreto, a participação das Forças Armadas ocorrerá somente mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades onde o apoio será necessário, bem como o período de atuação dos militares.

A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização e o emprego das Forças Armadas, além das disposições previstas no Código Eleitoral.

Tradicionalmente, o apoio militar é utilizado para reforçar a segurança da votação e garantir a logística eleitoral em regiões consideradas estratégicas, de difícil acesso ou com necessidade de suporte adicional para o transporte de urnas eletrônicas e equipes da Justiça Eleitoral.

A medida segue o modelo adotado em eleições anteriores, quando o TSE solicitou o emprego das Forças Armadas para assegurar o andamento das atividades eleitorais em diferentes estados do país.