MP Eleitoral aciona Ivoneide Caetano por suposta propaganda eleitoral antecipada em Camaçari - LFTV

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra a deputada federal e candidata à reeleição Ivoneide Caetano (PT) e o responsável pelo perfil @jptcamacari, no Instagram, por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.

A ação, que inclui pedido de liminar, tem como base um ato realizado no dia 18 de julho, na Praça Central de Camaçari. Segundo o Ministério Público, o evento apresentou características típicas de campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Na representação, o MPE afirma que houve distribuição de panfletos e adesivos, abordagem de motoristas para adesivação de veículos, utilização de carro de som, mobilização em praça pública e divulgação do evento nas redes sociais, incluindo compartilhamentos feitos pela própria parlamentar.

Para o órgão, o conjunto dessas ações configura propaganda eleitoral antecipada, ainda que não tenha havido pedido explícito de votos.

O Ministério Público também sustenta que o ato contou com estrutura organizada de campanha, com uso de materiais gráficos, camisetas partidárias, slogan e ampla divulgação na internet. Segundo a representação, a caracterização da irregularidade deve considerar o contexto e o conjunto das circunstâncias, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os pedidos apresentados ao TRE-BA estão a retirada, em até 24 horas, de vídeo publicado no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a identificação do responsável pelo perfil @jptcamacari, a proibição de novas divulgações do conteúdo e, ao final do processo, a condenação dos representados ao pagamento da multa prevista na Lei das Eleições.

Até o momento, conforme os autos do processo, não há manifestação da defesa de Ivoneide Caetano ou do responsável pelo perfil citado na representação.