PGR pede retirada de sigilo de documentos sobre pagamentos ligados a Vorcaro e Banco Master - LFTV

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo da Petição 15.645, procedimento que reúne informações relacionadas a pagamentos atribuídos a uma rede ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

A manifestação ocorre às vésperas do julgamento previsto para esta terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar questões relacionadas às mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido de acesso ao material havia sido apresentado por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin. Segundo o ministro, documentos presentes na PET 15.645 seriam relevantes para que os demais integrantes da Corte tenham uma visão mais ampla dos fatos relacionados ao caso Master.

Fachin solicitou uma manifestação urgente da PGR, que concordou com a retirada do sigilo.

“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve (…) a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645”, afirmou a instituição.

Petição está sob relatoria de André Mendonça

A PET 15.645 foi distribuída ao ministro André Mendonça por prevenção. De acordo com Moraes, o procedimento contém informações importantes para a análise da PET 16.662, relacionada às mensagens envolvendo ele e Daniel Vorcaro.

O pedido de levantamento do sigilo acontece em meio a uma disputa sobre o acesso ao conjunto de documentos relacionados às investigações do Banco Master. Na semana passada, Moraes já havia defendido a retirada integral do sigilo, criticando o que classificou como divulgação “seletiva” de informações.

A expectativa agora se concentra no julgamento desta terça-feira, quando os ministros deverão discutir o relatório produzido a partir do material encontrado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e definir os próximos encaminhamentos do caso.

As informações reunidas nos procedimentos integram investigações e não representam, isoladamente, comprovação de irregularidades por parte das pessoas mencionadas.