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Ciro Gomes pode ficar inelegível por até oito anos após TRE-CE formar maioria para manter condenação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Caso a decisão seja confirmada ao final do julgamento, o político poderá ficar inelegível por até oito anos.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Durante a sessão, quatro dos sete integrantes da Corte votaram pela manutenção da sentença de primeira instância. Apesar da maioria formada, o julgamento foi novamente suspenso após um pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima, que solicitou mais tempo para analisar o processo.

A ação tem origem em declarações feitas por Ciro Gomes em 2024, quando Janaína Farias ocupava uma cadeira no Senado Federal como suplente do então senador Camilo Santana (PT).

Na ocasião, o ex-governador utilizou expressões de conotação sexual para se referir à parlamentar. As declarações foram consideradas pela Justiça Eleitoral de primeira instância como uma forma de desqualificação baseada no gênero.

Entenda a condenação

Ciro Gomes foi condenado em primeira instância, em 2026, a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A sentença também estabeleceu sanções alternativas, mas a defesa recorreu ao TRE-CE para tentar reverter a decisão.

Na análise do recurso, a relatora do processo, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com ajuste na penalidade financeira.

O entendimento foi acompanhado por outros três integrantes do tribunal, formando a maioria necessária para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-governador.

Apesar do resultado parcial, a condenação ainda depende da conclusão do julgamento. Os magistrados poderão revisar seus votos até a decisão definitiva.

Possível inelegibilidade

Caso a condenação seja mantida, Ciro Gomes poderá enfrentar consequências eleitorais, incluindo a possibilidade de ficar impedido de disputar eleições por até oito anos, conforme a aplicação da legislação eleitoral.

A eventual inelegibilidade, entretanto, ainda depende da conclusão do processo e da definição de seus efeitos jurídicos.

A assessoria de Ciro Gomes informou que o ex-governador não irá se manifestar sobre o caso antes da decisão final do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Até o momento, não foi divulgada uma nova data para a retomada do julgamento.

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