Câmara aprova R$ 6,6 bilhões em subsídios para gasolina e diesel; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), uma medida provisória que libera R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para subsidiar a produção e a importação de gasolina e óleo diesel no Brasil. A proposta, apresentada pelo governo federal, segue agora para análise do Senado.
A Medida Provisória (MP) 1.389/2026 estabelece que os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do valor total autorizado, R$ 5,607 bilhões serão destinados ao pagamento de subvenções relacionadas ao óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão direcionados a combustíveis derivados de petróleo, incluindo a gasolina.
Segundo o governo federal, a liberação dos recursos busca garantir o pagamento de benefícios concedidos anteriormente a produtores e importadores, como forma de amenizar os efeitos da elevação dos preços internacionais do petróleo.
Conflitos internacionais pressionaram preços dos combustíveis
A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que a alta do petróleo foi impulsionada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que provocou instabilidade no mercado internacional de energia.
As ameaças de bloqueio ao Estreito de Ormuz, uma das principais rotas utilizadas para o transporte mundial de petróleo, também contribuíram para o aumento dos custos de aquisição de combustíveis.
O Brasil ainda depende da importação de parte dos produtos consumidos no país. Segundo estimativas do governo, aproximadamente 10% da gasolina e entre 25% e 30% do óleo diesel utilizados no mercado brasileiro são provenientes do exterior.
Além da cotação internacional do petróleo, a variação do dólar influencia os custos de importação e pode refletir nos preços cobrados ao consumidor.
Gasolina teve subsídio de R$ 0,44 por litro
Entre as medidas adotadas anteriormente pelo governo está a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina, regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.
O benefício foi autorizado pela MP 1.358/2026, que perdeu a validade em setembro. Apesar disso, o crédito aprovado pela Câmara prevê recursos para quitar compromissos assumidos durante o período em que a medida esteve em vigor.
Já os recursos destinados ao diesel estão relacionados à MP 1.363/2026, que estabeleceu mecanismos de apoio à produção e à importação do combustível.
Os subsídios funcionam como uma compensação financeira aos agentes do setor para reduzir os efeitos da alta dos custos sobre o mercado interno. Isso não significa, necessariamente, uma redução imediata no preço da gasolina ou do diesel nos postos.
Proposta ainda será analisada pelo Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP 1.389/2026 segue para votação no Senado Federal.
A medida busca assegurar recursos para o pagamento das subvenções já autorizadas e evitar atrasos nos repasses a produtores e importadores de combustíveis.
A expectativa do governo é que o mecanismo contribua para limitar os impactos da instabilidade internacional sobre os custos de transporte, a inflação e o poder de compra da população brasileira.

