Moro diz que Congresso pode rever prisão em segunda instância

A prisão após condenação em segunda instância foi comentada por Sergio Moro, como possível. O ministro admitiu que o Congresso pode atuar para permitir a prisão, via mudança na constituição.

“Não tem nenhum problema rever a norma quando se entende que a interpretação não é a desejada. Faz parte do papel do Congresso. Já aconteceu no passado, não só aqui no Brasil, mas no mundo”, disse Moro, de acordo com o site Poder 360.

O ministro não tirou, porém, a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de discutir a questão, mas ressaltou que os parlamentares também podem discutir.