Governo federal extingue seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito - LFTV

O presidente da república, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória autorizando o fim do seguro DPVAT, que era, até então, obrigatório, e indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Esta medida valerá a partir de janeiro de 2020 e casos que ocorrerem até 31 de dezembro deste ano ainda serão cobertos.

Segundo o governo, a população não ficará desamparada com o fim da arrecadação deste imposto, pois há o atendimento gratuito e universal da rede pública para a população do Serviço Único de Saúde, o SUS.