Senado aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas - LFTV

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade uma linha de crédito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando assim que os pequenos negócios tenham fácil acesso a crédito em meio a esta pandemia e crise econômica. Os recursos chegam ao patamar de R$ 13,6 bilhões.

Pelos termos do Projeto de Lei 1.282/2020, apreciado na terça-feira (7), as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). A medida agora será votada pela Câmara dos Deputados e então seguirá para sanção ou veto presidencial.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visa fortalecer o segmento por meio da liberação de R$ 10,9 bilhões em operações de crédito do Tesouro Nacional e R$ 2,7 bilhões do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Cooperativas de Crédito.

Os recursos serão destinados às microempresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000, com juros de 3,75%. O limite do crédito é de 50% da receita bruta de 2019, com carência de seis meses e prazo de pagamento de 36 meses. Ao empresário interessado será exigida apenas garantia pessoal. As empresas que tomarem os recursos ficarão impedidas de demitir trabalhadores por 60 dias.

“O Sebrae, o Brasil e os brasileiros agradecem por mais essa importante medida de socorro aos pequenos negócios. Estamos assistindo a um Congresso Nacional engajado em prol das MPE para o enfrentamento da crise de quem gera 30% do PIB brasileiro”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacando que o segmento representa 99% de todos os empreendimentos do país e geram mais da metade dos empregos formais.