Camaçari: Comissão de Saúde reúne-se para apreciar projetos em tramitação na Câmara - LFTV

O presidente da Comissão, vereador Val Estilos (Republicanos), juntamente com o relator vereador Niltinho (PSDB) e o vereador Vaninho da Rádio (União), discutiram e decidiram por pareceres favoráveis para as matérias, que agora seguem para discussão e votação em plenário.

A Comissão de Saúde da Câmara de Camaçari reuniu-se, na manhã desta terça-feira (19/04), para apreciar a pauta contendo dois projetos em tramitação na Casa Legislativa. O presidente da Comissão, vereador Val Estilos (Republicanos), juntamente com o relator vereador Niltinho (PSDB) e o vereador Vaninho da Rádio (União), discutiram e decidiram por pareceres favoráveis para as matérias, que agora seguem para discussão e votação em plenário.

A primeira matéria aprovada pela Comissão foi o Projeto de Lei Nº 0067/2021, que institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de ensino ou recreação infantil e fundamental realizarem capacitação interna do seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. O PL, que é de autoria do vereador Niltinho (PSDB), tem como objetivo principal finalidade a prevenção de acidentes e atendimento rápido das crianças em situação de emergência até que o suporte médico especializado torne-se possível. A ideia é que o curso seja ministrado por profissional capacitado, a exemplos de membros do Corpo de Bombeiros, sendo diretamente aplicado para todos os professores e funcionários das unidades mencionadas.

“Ter os primeiros socorros, tanto nas escolas públicas quanto particulares, vai garantir um atendimento imediato. Acredito que pela importância deste projeto teremos o apoio de todos os vereadores quando for para votação no plenário”, opinou Niltinho. O vereador Val Estilos também reconheceu a importância do projeto, tanto em ter pessoas capacitadas em prestar os primeiros socorros quanto na repercussão que a educação faz na questão preventiva em relação aos eventos. “A gente vai ter uma oportunidade de fazer com que as escolas possam promover ações preventivas para facilitar e não permitir que esses acidentes aconteçam com essas crianças”, pontuou o presidente da comissão.

Já o Projeto de Lei Nº 002/2022 prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Camaçari e divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A matéria é de autoria da vereadora Professora Angélica (PP).

O PL considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério. O projeto prevê a elaboração da Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica. Além disso, os estabelecimentos hospitalares deverão expor cartazes informativos contendo as condutas corretas nesses casos, além de divulgar os órgãos e trâmites para a denúncia nos casos de violência de que trata a matéria.