Ministério da Mulher: Kátia Oliveira apresenta proposta para criação de auxílio para vítimas de violência doméstica - LFTV

A deputada também teve agenda do Ministério da Cidadania, onde articulou projetos e parcerias para municípios da Bahia

A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, durante agenda em Brasília, uma proposta de sua autoria para criar a Bolsa Social Maria da Penha. O projeto visa a implantação de um auxílio financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade social, que estejam ameaçadas ou tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar. Essa indicação foi apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no ano passado. 

No Ministério da Mulher, ela esteve acompanhada das secretárias de Simões Filho Andrea Almeida (Políticas Públicas e Promoção à Mulher), Lais Matos (Administração) e Mariza Bomfim (Educação). A Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Simões Filho, Andreia Pereira, também acompanhou a agenda da deputada em Brasília.

Kátia Oliveira discutiu questões relacionadas ao direito das mulheres e pediu ao Ministério a análise de sua proposta para a criação da bolsa. “Solicitei a análise desta ideia e sua inclusão na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, garantindo que as mulheres brasileiras e baianas sejam respeitadas e tenham o seu direito à vida protegido, com o devido apoio do Estado para reconstruir sua trajetória”, destacou.

Ainda em Brasília, a parlamentar também teve agenda no Ministério da Cidadania, onde ela articulou projetos e parcerias para municípios da Bahia. Segundo ela, a ideia é construir uma pauta de parcerias para a área social, com maior apoio financeiro e operacional do Governo Federal, permitindo melhor acolhimento das pessoas em situações de vulnerabilidade econômica e social. “Essa união de esforços permitirá a ampliação da rede socioassistencial nos municípios baianos, garantindo direitos básicos à população que mais precisa”, afirmou a deputada. 

A reunião ocorreu com técnicos do Ministério da Cidadania. No encontro, Kátia Oliveira destacou a necessidade de investimentos federais na ampliação dos equipamentos ligados ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com a construção de novos CRAS e CREAS em parcerias com os Municípios.

Além disso, a deputada solicitou novas iniciativas e editais nos programas voltados ao empreendedorismo e qualificação profissional, permitindo novas oportunidades de geração de renda para as famílias mais carentes, garantindo dignidade e solidariedade social num contexto pós-pandemia.

A parlamentar pediu engajamento do governo sobre a proposta legislativa (PL 41/2021) que estabelece o piso salarial nacional para as Assistentes Sociais e demais profissionais do SUAS, garantindo evolução profissional e remuneração justa. Ela ainda defendeu a aprovação da PEC 383/2017, que assegura 1% da Receita Corrente Líquida, no mínimo, para o financiamento das ações do SUAS.