Projeto: Lei que valoriza o Profissional de Educação Física será votado nesta quinta-feira, 02 - LFTV

 Está previsto para ser votado nesta quinta-feira, 02 de junho, às 10h, no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 2486/2021, responsável por regulamentar as atividades dos Profissionais de Educação Física – PEF e fortalecer a atuação do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e dos respectivos Conselhos Regionais (CREFs). Para garantir a valorização do profissional de Educação Física em todas as suas áreas de atuação, em defesa da sociedade, o PL precisa ser aprovado sem emendas. 

            Na última terça-feira, 24, o PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com rejeição à emenda apresentada pelo parlamentar Paulo Paim (PT-RS). Para que a votação seja positiva e sem emendas no Plenário, o CREF13/BA, ao lado dos demais CREFs e seguindo o posicionamento do CONFEF, reforça a importância do engajamento de todos os PEF no movimento, que também podem entrar em contato com os Senadores Federais e pedir a aprovação do PL 2486/2021. Para facilitar o contato, basta clicar aqui. 

Vale ressaltar que o posicionamento do Sistema CONFEF/CREFs foca na segurança da sociedade, ratificando que a intervenção do Profissional de Educação Física não depende de local e deve atender aos requisitos impostos por lei. De acordo com o Conselho Federal de Educação Física, as emendas apresentadas atingem justamente a parcela da sociedade que está em fase de desenvolvimento cognitivo e motor, necessitando de atuação profissional eficiente e criteriosa. 

Sobre o Projeto – O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 330/2021, dando origem ao Projeto de Lei nº 2486/2021, que objetiva alterar a Lei n° 9.696, de 1998. Trata-se de um grande passo na luta pela manutenção e funcionamento desses Conselhos, tendo em vista a existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 3.428/2005, que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta a Profissão e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. Diante do impasse, Governo e representantes da categoria trabalharam para que o novo projeto fosse criado e tramitasse da forma correta, e não ocorresse a revogação dos Conselhos e da própria regulamentação da Profissão.