Fim da escala 6x1 avança na Câmara; deputados da Bahia votam a favor da proposta - LFTV

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1. A matéria foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.

Nos dois turnos da votação, todos os deputados federais da Bahia que estiveram presentes votaram favoravelmente à proposta. Apenas parlamentares ausentes deixaram de participar da votação.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Deputados da Bahia que votaram a favor nos dois turnos

• Afonso Florence (PT)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Antônio Brito (PSD)
• Bacelar (PV)
• Capitão Alden (PL)
• Charles Fernandes (PSD)
• Cláudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União Brasil)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Diego Coronel (Republicanos)
• Elmar Nascimento (União Brasil)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jorge Solla (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Leo Prates (Republicanos)
• Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
• Lídice da Mata (PSB)
• Marcelo Nilo (Republicanos)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Neto Carletto (Avante)
• Pastor Sargento Isidório (Avante)
• Paulo Azi (União Brasil)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (PSD)
• Ricardo Maia (MDB)
• Roberta Roma (PL)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Sergio Brito (PSD)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Zé Neto (PT)

Parlamentares ausentes

• Adolfo Viana (PSDB)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Jorge Araújo (PP) — participou da votação em primeiro turno, mas esteve ausente no segundo.

O que prevê a proposta

A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Segundo a proposta, a redução da carga horária será implementada em duas etapas:

• redução de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
• redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa.

Além disso, o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.