Fim da escala 6×1: Flávio Dino autoriza jornada de 8h24 por dia durante período de transição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira (12) novas regras para a transição do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A decisão autoriza empresas a distribuírem a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias.
A medida busca esclarecer como empregadores deverão se adaptar à nova legislação, que começa a valer em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com redução da carga horária máxima de 44 para 42 horas.
A autorização para jornadas de 8h24 poderá ser aplicada mesmo quando não houver acordo ou convenção coletiva entre empresas e sindicatos até 15 de dezembro. Essa possibilidade será válida durante o período intermediário, até 15 de dezembro de 2027.
A decisão foi tomada após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitaram mais tempo para a adaptação das empresas.
Flávio Dino, no entanto, rejeitou a suspensão do calendário estabelecido pelo Congresso Nacional e manteve os prazos previstos na Emenda Constitucional 141/2026.
Como ficará a jornada de trabalho?
A mudança será implementada em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima passa para 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Na prática, os trabalhadores poderão cumprir até 8 horas e 24 minutos por dia, com dois dias de descanso remunerado.
Já a partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, permitindo a distribuição em cinco expedientes de oito horas.
Em ambas as etapas, a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários.
Empresas terão prazo para adaptação
Outro ponto da decisão estabelece um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos revisem acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras.
O ministro também autorizou maior flexibilidade na organização das folgas, desde que sejam respeitados os períodos de descanso previstos na legislação. A medida busca atender às particularidades de setores como comércio, turismo e indústria.
Além disso, Dino solicitou ao Congresso Nacional que regulamente, em até 180 dias, regras específicas para atividades econômicas que necessitem de regimes diferenciados de trabalho, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte.
A decisão tem aplicação imediata, mas ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.
Com a manutenção do cronograma, o Brasil inicia em dezembro a transição para a escala 5×2, que substituirá o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
