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Fim da escala 6×1: Lula deve assinar decreto nesta quinta-feira (19); veja o que muda para os trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião realizada na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Segundo o ministro, Lula analisou o texto elaborado pelo Ministério do Trabalho e solicitou algumas alterações antes da assinatura definitiva.

“O presidente fez algumas sugestões, então nós iremos fazer as mudanças, e o presidente assinará na quinta-feira”, afirmou Marinho.

A regulamentação estabelece orientações para a aplicação da Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, que determina a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga.

A nova legislação também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários dos trabalhadores.

Entenda quando começam as mudanças

A transição para a nova jornada terá início no dia 16 de dezembro de 2026. Nesta primeira etapa, a carga horária máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

Durante esse período, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, conforme entendimento apresentado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027. Com isso, a jornada poderá ser organizada em cinco dias de oito horas de trabalho, mantendo dois dias de descanso.

As mudanças não autorizam a redução dos salários em razão da diminuição da carga horária.

Negociações coletivas terão papel importante

De acordo com Luiz Marinho, o decreto presidencial não apresentará uma lista específica de categorias profissionais. A proposta é estabelecer diretrizes gerais para que empresas e sindicatos negociem as adaptações necessárias em cada setor.

O ministro informou que o governo federal realizou reuniões com representantes de mais de 70 setores da economia durante a elaboração da regulamentação.

As negociações deverão considerar as particularidades das atividades econômicas, incluindo a organização das escalas, os dias de descanso e as condições de funcionamento das empresas.

O governo também poderá publicar portarias complementares para esclarecer pontos específicos da aplicação das novas regras.

Empresas terão que se adaptar à nova jornada

Com a mudança, os empregadores deverão reorganizar as escalas de trabalho para cumprir os limites semanais estabelecidos pela Constituição.

Os dois dias de descanso não precisarão ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos. A distribuição das folgas poderá considerar as necessidades de funcionamento de cada atividade, respeitando as regras legais e os instrumentos de negociação coletiva.

Setores como comércio, indústria, turismo e serviços deverão avaliar as adaptações necessárias para manter suas operações dentro dos novos limites de jornada.

A assinatura do decreto está prevista para as 9h desta quinta-feira (19). O documento deverá detalhar as orientações do governo federal para a implementação da escala 5×2 em todo o país.

Com o início da transição marcado para dezembro, trabalhadores e empregadores terão de se adequar ao novo modelo, que estabelece dois dias de descanso semanal e redução progressiva da carga horária.

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