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PF conclui investigação de R$ 48,7 milhões em respiradores e não indicia Rui Costa e esposa

A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a compra de 300 respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, realizada em 2020, durante a pandemia de Covid-19. O inquérito, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo R$ 48,7 milhões, resultou no indiciamento de 17 pessoas. O ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT) e sua esposa, Aline Peixoto, ficaram fora da lista de indiciados.

O relatório final foi encaminhado no último domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela análise do caso. A investigação envolve a contratação da empresa Hempcare Pharma, que recebeu antecipadamente o pagamento pelos equipamentos, mas não realizou a entrega dos respiradores aos estados nordestinos.

Na época da contratação, Rui Costa governava a Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região.

Segundo a Polícia Federal, não foi possível reunir elementos suficientes para atribuir ao ex-governador e à esposa participação nos crimes investigados. O relatório aponta que a perda de provas durante as etapas iniciais da apuração comprometeu o esclarecimento de possíveis vínculos do casal com as irregularidades.

Parte das referências aos nomes de Rui e Aline surgiu em declarações de terceiros, especialmente do lobista Cleber Isaac Ferraz Soares, também investigado no caso.

A análise das mensagens apresentadas não identificou elementos suficientes para comprovar a participação dos dois nas negociações consideradas suspeitas.

Ex-secretários estão entre os 17 indiciados

Entre os nomes apontados pela Polícia Federal estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster, o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, além do então gerente administrativo da entidade, Valderir Claudino de Souza.

Também foram indiciados empresários e intermediários ligados à contratação da Hempcare Pharma, incluindo a empresária Cristiana Prestes Taddeo e o lobista Cleber Isaac.

As suspeitas investigadas envolvem crimes como fraude em contratação pública, falsificação de documentos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

De acordo com a apuração, o contrato foi firmado com uma empresa que não possuía capacidade operacional comprovada para fornecer os equipamentos. A Polícia Federal também identificou suspeitas de movimentações financeiras irregulares e pagamento de comissões durante as negociações.

Defesa de Rui Costa se manifesta

Após a divulgação do relatório, a assessoria de Rui Costa afirmou que a conclusão da Polícia Federal reforça os argumentos apresentados pela defesa desde o início das investigações.

“Após seis anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que não há indícios mínimos para atribuir ao ex-governador da Bahia Rui Costa autoria ou participação nos fatos investigados no caso dos respiradores”, declarou a assessoria em nota.

O ex-governador sempre negou qualquer envolvimento em irregularidades na compra dos equipamentos.

Apesar da ausência de indiciamento, a Polícia Federal ressaltou que não foi possível chegar a conclusões definitivas sobre a eventual participação de Rui Costa e Aline Peixoto, diante das limitações encontradas durante a investigação.

Relembre o caso dos respiradores

A compra dos equipamentos foi realizada em abril de 2020, quando os estados brasileiros enfrentavam os primeiros meses da pandemia de Covid-19.

O Consórcio Nordeste contratou 300 respiradores pulmonares por aproximadamente R$ 48,7 milhões, com pagamento antecipado à Hempcare Pharma. Os aparelhos, entretanto, nunca foram entregues.

As suspeitas levaram à abertura da Operação Ragnarok, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia em junho de 2020. Posteriormente, o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal, que realizou a Operação Cianose em abril de 2022.

O inquérito também passou por diferentes instâncias judiciais em razão da participação de autoridades com prerrogativa de foro.

Com a conclusão da investigação, caberá ao Ministério Público Federal avaliar o relatório e decidir se apresenta denúncia contra os indiciados, solicita novas diligências ou adota outras medidas.

O indiciamento representa a avaliação da autoridade policial sobre a existência de indícios de participação em crimes, mas não constitui condenação judicial.

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