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Lauro de Freitas estuda isenção de impostos para taxistas e ampliação do tempo de uso dos veículos

A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, iniciou discussões sobre mudanças nas regras do serviço de táxi, incluindo a possibilidade de isenção de impostos e ampliação do tempo permitido para utilização dos veículos. As propostas foram apresentadas durante uma reunião realizada na terça-feira (17), entre representantes da categoria e a gestão municipal.

O encontro contou com a participação da prefeita Débora Regis e do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Dilmar Sacramento, além de integrantes da comissão de taxistas da cidade.

Entre as principais reivindicações apresentadas está a criação de uma legislação municipal que conceda isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos profissionais que atuam no transporte individual de passageiros.

Outra demanda envolve a emissão de documentos para que os taxistas possam solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo de competência estadual.

Taxistas pedem ampliação do limite de idade dos veículos

Além das questões tributárias, os representantes da categoria solicitaram mudanças nas regras de funcionamento do serviço.

Uma das propostas prevê aumentar de oito para dez anos o limite de idade dos veículos autorizados a operar como táxi em Lauro de Freitas.

A categoria também pediu a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para o recadastramento dos permissionários, procedimento necessário para manter a regularidade da atividade no município.

As solicitações serão analisadas pela administração municipal e deverão passar pelos trâmites legais antes de uma eventual implementação.

Prefeita destaca diálogo com a categoria

Durante a reunião, Débora Regis afirmou que a prefeitura pretende avançar nas reivindicações apresentadas pelos profissionais, especialmente na elaboração de uma proposta de lei para garantir a isenção do ISS.

“Conseguimos avançar em todas as pautas apresentadas hoje, inclusive na criação de uma lei para garantir a isenção do ISS, além de outras solicitações importantes para a categoria”, declarou a prefeita.

A gestora também destacou a importância dos taxistas para a mobilidade urbana e para o funcionamento dos serviços de transporte no município.

O secretário de Mobilidade Urbana, Dilmar Sacramento, ressaltou que a pasta seguirá dialogando com os permissionários para avaliar alternativas que atendam às necessidades da categoria e contribuam para a organização do setor.

Segundo a prefeitura, algumas das reivindicações são antigas e exigem adequações administrativas e legais para que possam ser colocadas em prática.

Até o momento, não foram anunciadas datas para a entrada em vigor das possíveis mudanças. As medidas ainda dependem de análise técnica, elaboração de propostas e cumprimento dos procedimentos legais necessários.

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