Câmara de Deputados muda projeto e fixa em 10 anos validade da CNH de motorista profissional - LFTV

Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O projeto é considerado prioridade pelo Palácio do Planalto, tendo em vista, que foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto ainda prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

• 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
• 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
• 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.