Contribuintes de Lauro de Freitas têm até o dia 18 para regularizar débitos com até 70% de desconto - LFTV

Contribuintes de Lauro de Freitas com dívidas inadimplentes têm até o dia 18 para garantir os benefícios do Programa de Regularização de Débitos Fiscais. O PRD disponibiliza descontos de até 70% sobre multas e juros de débitos de IPTU, ISS, TFF, além de outras taxas em atraso, que tenham ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. 

A renegociação pode ser feita em uma das unidades do Banco de Serviços, localizadas no Empresarial Torres Business, Recreio Ipitanga, e na AR de Itinga, ou pela internet através do site. O atendimento está sendo realizado em horário reduzido, de 8h às 12h, devido às restrições implicadas pela pandemia. O agendamento pode ser feito pelo telefone (71) 3288.8900.

A condição especial de 70% de desconto sobre juros de mora e multas, e de infração, é válida, exclusivamente, para pagamento à vista. O contribuinte que optar pelo parcelamento terá condições de 10%, 30% e 50%. O prazo para pagamento da condição escolhida é de cinco dias corridos após a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Segundo Luiz Antonio, secretário da Fazenda, o PRD é um programa que beneficia todas as partes. “Esta é uma oportunidade que a gente tem que aproveitar. Eu recomendo procurar a Fazenda através do site ou diretamente nos Bancos de Serviços porque os benefícios são volumosos. É uma oportunidade de regularizar suas pendências, de evitar restrição cadastral, protesto, ações judiciais, e permitir ao município fazer mais pelo desenvolvimento de todos”, afirmou.