Lauro de Freitas: Controladoria Geral do Município promove capacitação de servidores sobre a nova Lei de Licitações - LFTV

Para aprimorar o funcionamento da gestão pública, servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas deram início, nesta quinta-feira (26), ao ciclo de capacitação sobre a nova Lei de Licitações, a Federal 14.133/2021. Promovida pela Escola de Governo, órgão vinculado à Controladoria Geral do Município (CGM), a atividade contará com 16 horas de exposição teórica e 12 horas de oficinas práticas. A capacitação segue até o dia 1º de junho, na Faculdade Unime . 

De acordo com a CGM, a capacitação visa atualizar um conjunto de servidores da gestão municipal em relação às modificações implementadas pela nova Lei de Licitações, temática essa que já foi desenvolvida por um grupo de estudos. O conteúdo será trabalhado pelo procurador federal em exercício, advogado, professor de pós-graduação da Faculdade Bahiana de Direito, da pós-graduação da Universidade Católica do Salvador e do Complexo de Ensino Renato Saraiva e outros especialistas.

Ainda segundo a Controladoria, a iniciativa de capacitação ocorre quando se aproxima a data na qual a nova Lei de Licitações, sancionada em 01 de abril de 2021, entra em vigor de forma plena, com a revogação completa da Lei 8666/93, Lei de Licitações atualmente em uso majoritário, aspecto previsto para o próximo dia 01 de abril de 2023. 

Cerca de 100 servidores de todas as secretarias da Prefeitura e gabinetes da prefeita e do vice-prefeito, vão participar da capacitação, dando à gestão as condições necessárias para efetivamente implementar a nova Lei de Licitações no município, inclusive antes da data prevista para vigência plena.

Para Verena Carvalho, que atua na Secretaria da Fazenda, a capacitação é o momento de dirimir dúvidas. “Teremos de implantar a nova Lei na prática, tendo em vista que a partir de 01/04/2023 os processos de licitação serão fundamentados na nova Lei de Licitações. Diante disso, toda e qualquer contratação para atender as necessidades da secretaria da fazenda e do município em geral serão com base nas normas trazidas na nova legislação”, destacou.