Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário a partir de 2027 - LFTV

O Banco Central anunciou novas regras para o Pix que entrarão em vigor ao longo de 2027. As mudanças envolvem novas funcionalidades, medidas de segurança e alterações nas regras para instituições participantes do sistema.

Entre as novidades está a possibilidade de utilização do Pix Automático em contas-salário, prevista para começar em julho de 2027. A modalidade permite programar pagamentos recorrentes, como mensalidades e contas periódicas, mediante autorização prévia do cliente.

Outra mudança é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento um boleto bancário e um QR Code para pagamento via Pix. As novas regras para essa modalidade começam a valer em fevereiro de 2027.

Segundo o Banco Central, a medida busca aperfeiçoar o processo de cobrança e reduzir situações de pagamento indevido ou em duplicidade.

Mudanças para instituições financeiras

O novo regulamento também altera regras de entrada, permanência e saída de instituições participantes do Pix. Entre as medidas previstas estão a suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial e mudanças nos prazos para uma saída ordenada do sistema.

As alterações atingem especialmente instituições que não conseguirem comprovar o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

Nesses casos, o objetivo é permitir que os clientes tenham condições de retirar seus recursos durante o processo de encerramento da participação da instituição.

Outra mudança determina que a penalidade de exclusão do Pix passe a produzir efeito imediatamente. Atualmente, existe um prazo de 30 dias.

O Banco Central também poderá dispensar a participação obrigatória de determinadas instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não justifique o acesso obrigatório à infraestrutura do Pix.

As novas medidas fazem parte de uma atualização do regulamento do sistema, que vem recebendo novas funcionalidades desde sua criação e deverá passar por novas etapas de implementação em 2027.