Ministério Público aciona Justiça contra intervenções na Lagoa de Busca Vida, em Camaçari
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação judicial contra a entidade responsável pela administração do Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e a empresa COSEMA – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. O processo questiona intervenções realizadas na Lagoa de Busca Vida que, segundo a promotoria, teriam ocorrido sem as autorizações ambientais necessárias.
A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (18) e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, com valor atribuído de R$ 1 milhão. O Ministério Público solicitou medidas urgentes para impedir novas intervenções e garantir a recuperação ambiental da área.
De acordo com o órgão, foram identificados serviços de escavação com máquinas, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e movimentação de sedimentos nas margens da lagoa.
A promotoria sustenta que a área possui proteção ambiental por integrar a Zona de Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga. Além disso, as margens da lagoa são classificadas como Área de Preservação Permanente (APP).
Ministério Público questiona autorizações ambientais
Um dos principais pontos da ação envolve a documentação apresentada para justificar a realização dos serviços.
Segundo o MP-BA, a autorização concedida pelo município permitia apenas a retirada manual de vegetação em um trecho diferente da lagoa e perdeu a validade em dezembro de 2024.
Outra documentação, referente à intervenção em Área de Preservação Permanente, foi emitida somente em março de 2026, quando, conforme a investigação, parte significativa dos serviços já havia sido executada.
O Ministério Público também questiona as análises da qualidade da água apresentadas e o depósito de material arenoso retirado da lagoa em suas margens.
A situação foi encaminhada à autoridade policial para apuração de possíveis irregularidades.
Justiça recebe pedido de suspensão das intervenções
Na ação, a promotoria solicita que a Justiça determine a suspensão de novas intervenções mecanizadas que não possuam autorização ambiental.
O órgão também pede a retirada dos materiais depositados nas margens da lagoa e a instalação de estruturas capazes de impedir o deslocamento de sedimentos para o ambiente aquático.
Em caso de descumprimento das determinações solicitadas, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Entre as demais medidas estão a elaboração de um diagnóstico ambiental, a apresentação de um plano de recuperação da área degradada e a implantação de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos.
Situação jurídica de Busca Vida também é questionada
Outro ponto levantado pelo MP-BA envolve a classificação jurídica do empreendimento Busca Vida.
Com base em documentos fornecidos pela Prefeitura de Camaçari e pelo registro de imóveis, a promotoria afirma que a localidade corresponde a um loteamento aberto, aprovado em 1958 e registrado em 1978, e não a um condomínio.
Nesse entendimento, a entidade responsável pela administração do espaço teria natureza jurídica de associação de proprietários, questão que também integra a discussão apresentada à Justiça.
Administração afirma possuir documentação para os serviços
Durante a fase de apuração extrajudicial, a entidade responsável pelo Busca Vida informou ao Ministério Público que as intervenções realizadas na lagoa possuíam autorizações ambientais.
A administração também alegou que havia solicitado a declaração necessária para intervenção em APP antes do início dos trabalhos e que comunicou as atividades ao órgão ministerial em janeiro de 2026.
Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de liminar. Os réus ainda não haviam sido citados para apresentar defesa, conforme as informações divulgadas.
As alegações do Ministério Público deverão ser analisadas pela Justiça, que decidirá sobre a adoção das medidas solicitadas e a eventual responsabilização dos envolvidos.

