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Ministério Público aciona Justiça contra intervenções na Lagoa de Busca Vida, em Camaçari

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação judicial contra a entidade responsável pela administração do Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e a empresa COSEMA – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. O processo questiona intervenções realizadas na Lagoa de Busca Vida que, segundo a promotoria, teriam ocorrido sem as autorizações ambientais necessárias.

A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (18) e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, com valor atribuído de R$ 1 milhão. O Ministério Público solicitou medidas urgentes para impedir novas intervenções e garantir a recuperação ambiental da área.

De acordo com o órgão, foram identificados serviços de escavação com máquinas, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e movimentação de sedimentos nas margens da lagoa.

A promotoria sustenta que a área possui proteção ambiental por integrar a Zona de Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga. Além disso, as margens da lagoa são classificadas como Área de Preservação Permanente (APP).

Ministério Público questiona autorizações ambientais

Um dos principais pontos da ação envolve a documentação apresentada para justificar a realização dos serviços.

Segundo o MP-BA, a autorização concedida pelo município permitia apenas a retirada manual de vegetação em um trecho diferente da lagoa e perdeu a validade em dezembro de 2024.

Outra documentação, referente à intervenção em Área de Preservação Permanente, foi emitida somente em março de 2026, quando, conforme a investigação, parte significativa dos serviços já havia sido executada.

O Ministério Público também questiona as análises da qualidade da água apresentadas e o depósito de material arenoso retirado da lagoa em suas margens.

A situação foi encaminhada à autoridade policial para apuração de possíveis irregularidades.

Justiça recebe pedido de suspensão das intervenções

Na ação, a promotoria solicita que a Justiça determine a suspensão de novas intervenções mecanizadas que não possuam autorização ambiental.

O órgão também pede a retirada dos materiais depositados nas margens da lagoa e a instalação de estruturas capazes de impedir o deslocamento de sedimentos para o ambiente aquático.

Em caso de descumprimento das determinações solicitadas, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Entre as demais medidas estão a elaboração de um diagnóstico ambiental, a apresentação de um plano de recuperação da área degradada e a implantação de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos.

Situação jurídica de Busca Vida também é questionada

Outro ponto levantado pelo MP-BA envolve a classificação jurídica do empreendimento Busca Vida.

Com base em documentos fornecidos pela Prefeitura de Camaçari e pelo registro de imóveis, a promotoria afirma que a localidade corresponde a um loteamento aberto, aprovado em 1958 e registrado em 1978, e não a um condomínio.

Nesse entendimento, a entidade responsável pela administração do espaço teria natureza jurídica de associação de proprietários, questão que também integra a discussão apresentada à Justiça.

Administração afirma possuir documentação para os serviços

Durante a fase de apuração extrajudicial, a entidade responsável pelo Busca Vida informou ao Ministério Público que as intervenções realizadas na lagoa possuíam autorizações ambientais.

A administração também alegou que havia solicitado a declaração necessária para intervenção em APP antes do início dos trabalhos e que comunicou as atividades ao órgão ministerial em janeiro de 2026.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de liminar. Os réus ainda não haviam sido citados para apresentar defesa, conforme as informações divulgadas.

As alegações do Ministério Público deverão ser analisadas pela Justiça, que decidirá sobre a adoção das medidas solicitadas e a eventual responsabilização dos envolvidos.

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