Brasil abre processo para avaliar retaliação às tarifas impostas pelos Estados Unidos - LFTV

O governo federal iniciou, nesta quinta-feira (13), um processo formal para avaliar uma possível resposta comercial às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A iniciativa utiliza como base a Lei da Reciprocidade Econômica e, neste primeiro momento, não representa a aplicação automática de tarifas ou outras sanções contra produtos norte-americanos. O procedimento servirá para analisar os impactos das medidas dos EUA e verificar se existem condições legais para a adoção de contramedidas pelo Brasil.

O processo começou após o pedido ser compartilhado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).

Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá comunicar formalmente o governo norte-americano e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.

Governo diz que prioridade ainda é negociação

Segundo o Palácio do Planalto, a intenção das consultas é buscar uma solução negociada que permita reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas impostas aos produtos brasileiros.

Apesar de acionar o mecanismo de reciprocidade, o governo afirma que continuará priorizando o diálogo e a negociação com os Estados Unidos.

A Lei nº 15.122, aprovada em 2025, permite que o Brasil adote medidas em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as possibilidades estão a suspensão de concessões comerciais e outras contramedidas, que devem, sempre que possível, ser proporcionais aos prejuízos provocados.

Tarifas atingem bilhões em exportações brasileiras

A abertura do processo ocorre após uma série de medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra produtos do Brasil.

Segundo os dados apresentados pelo governo, uma sobretaxa de 25% atingiu diferentes setores brasileiros, entre eles ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e máquinas.

Posteriormente, uma tarifa adicional de 12,5% atingiu outros produtos. Em parte das exportações brasileiras, a tributação passou a alcançar 37,5%.

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estima que as medidas afetem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O Brasil também já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as medidas.

Com a abertura do processo de reciprocidade, o governo passa agora a avaliar formalmente quais respostas poderão ser adotadas. Qualquer contramedida dependerá da conclusão dessa análise e dos procedimentos previstos na legislação brasileira.